Você Sabia? 10 Curiosidades da Nova Lei das Apostas no Brasil

🎯 # Você Sabia? 10 Curiosidades da Nova Lei das Apostas no Brasil

A regulamentação das apostas no Brasil deu um passo histórico com a sanção da Lei nº 14.790/2023. Muito além de regular o mercado, a nova legislação traz garantias e proteções para os apostadores — inclusive alguns detalhes que quase ninguém conhece!

Se você aposta (ou pensa em apostar), este conteúdo foi feito pra você. Veja 10 pontos curiosos da nova lei que todo apostador deveria saber:

1. Saques em até 120 minutos

De acordo com o Art. 32, §1º da Lei nº 14.790/2023, as casas de apostas devem efetuar o saque em até 120 minutos após o pedido do cliente.
🕑 Apostou, ganhou? O dinheiro é seu — e tem que cair rapidinho!

2. Atendimento em português é obrigatório

As plataformas autorizadas devem oferecer atendimento ao cliente em português, com suporte humanizado e acessível.
💬 Chega de se virar no tradutor pra resolver problemas.

3. É proibido apostar com crédito

As casas não podem oferecer crédito, financiamentos ou adiantamentos para apostas. Essa medida ajuda a evitar dívidas e comportamentos compulsivos.
💸 O dinheiro para apostar tem que ser seu — e consciente.

4. Proteção dos seus dados pessoais

As operadoras são obrigadas a proteger seus dados conforme a LGPD, inclusive utilizando biometria facial para validar identidade e evitar fraudes.
🔒 Segurança digital como prioridade.

5. Apostas para menores? Nem pensar.

O acesso é estritamente proibido para menores de 18 anos, e as plataformas devem garantir ferramentas de verificação eficazes.
🚫 Proteção desde o primeiro clique.

6. Publicidade com limites

Toda propaganda deve conter mensagens de jogo responsável, além de respeitar regras que evitem estímulo ao público infantil ou promessas irreais de enriquecimento.
📺 Mais ética, menos ilusão.

7. Transparência total nas operações

As casas devem usar sistemas auditáveis, com acesso contínuo pelo Ministério da Fazenda para fiscalização e combate a práticas ilegais.
📊 O jogo é digital, mas a fiscalização é real.

8. Manipulação? Tem denúncia obrigatória

As operadoras são obrigadas a comunicar indícios de manipulação de resultados em até cinco dias úteis ao governo e ao Ministério Público.
⚠️ Jogo sujo não passa batido.

9. Você deve declarar seus ganhos no IR

Apostou e ganhou? A partir de agora, os ganhos líquidos devem ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com alíquota de 15% sobre os prêmios.
📄 Fique atento: a responsabilidade de declarar é sua — e anual!

10. Só opera no Brasil quem tiver licença

Sem licença do Ministério da Fazenda, a casa não pode operar legalmente. O selo de autorização garante que a empresa segue todas as exigências da lei.
✅ Apostar com segurança começa pela escolha da plataforma.

Verificabets: Informação é sua melhor aposta

Na Verificabets, não estamos aqui apenas para falar de odds e bônus. Estamos aqui para te informar, proteger e valorizar o jogo limpo. A regulamentação veio pra ficar — e nós também.

Seja um apostador consciente. Escolha plataformas seguras. Entenda seus direitos. E, acima de tudo, jogue com responsabilidade.